Humanos Direitos e os Direitos Humanos

“Humanos direitos teem direitos, vagabundo não é humano, é vagabundo”. Esta é a clássica frase de efeito de um personagem de meus contos policiais, o Conde, um policial linha dura que não tolera bandido. O Conde, ou Vlad, fazia relativo sucesso entre os leitores, policiais ou não, do site onde publicava meus contos.

Percebi, ao longo do tempo, que nossa sociedade ainda acredita na máxima “Olho por olho, dente por dente”, ou lei de talião - que remonta do  século XVIII a.C, no conhecido código de Hamurabi -, talvez por uma necessidade de justiça causada pela impunidade diante de tantos fatos absurdos que assolam nossa modernidade. Entra em cena então o Conde, truculento, quase marginalizado, cansado do sistema, da política, dos politiqueiros e corruptos, um personagem que, como quase todo herói, vive assombrado, à margem da sociedade. Um homem que faz a justiça ao seu modo, torna-se um justiceiro, delegado, advogado e juiz, aplicando penas próprias como bem entende.

Mas este personagem não foi moldado apenas para satisfazer o ego do autor ou a sede de vingança da sociedade, ao contrário, foi fecundado, parido e moldado com o intuito de criar polêmica, de expor as várias facetas da personalidade humana, tanto dele como dos coadjuvantes de suas aventuras e desventuras. Assim como seu jargão, ou frase de efeito: “Humanos direitos teem direitos, vagabundo não é humano, é vagabundo”, o Conde defende, de forma implícita e muitas vezes mal compreendida, as pessoas de bem, os trabalhadores, o povo assolado pelas mazelas de uma sociedade hipócrita, um povo não alcançado pelo curto braço da justiça.

Logicamente, para os mais atentos,  o personagem é controverso à medida que viola, mesmo que sua intenção seja a de fazer justiça aos injustiçados, direitos e garantias fundamentais das pessoas, chegando a ser a síntese da máxima “olho por olho, dente por dente”, aplicando, ou infligindo aos seus presos, um tratamento degradante e desumano, ou, o mesmo tratamento que seus presos dão às suas vítimas.

A grande questão que o Conde traz à tona é a impunidade e a desigualdade de tratamento que o próprio Estado dá, ou deixa de dar,  às vítimas e aos bandidos, garantindo a estes últimos, benefícios ou penas que não atingem o objetivo de justiça, o que causa um desconforto e uma desconfiança e até mesmo um descrédito na população.

Saindo da ficção, embora esta seja reflexo da realidade e, considerando que a realidade é, indubitavelmente mais cruel que a ficção, transportamo-nos para nossa atividade como policial, com o serviço desempenhado nos dias e noites, nas abordagens e principalmente, nas atitudes por nós, policiais, tomadas diante das pessoas que por ventura ou desventura, cometem crimes.

Penso, e demorei alguns anos para ter esta percepção, que não cabe a nós, agentes a serviço da própria sociedade, tomar para si aquilo que não nos cabe. Por mais revoltante, e este sentimento é de difícil domínio, que seja o crime, devemos nos lembrar que são pessoas, seres vivos e que não cabe a nós decidir, julgar, condenar e executar sentenças.

O momento mais importante na história dos “Direitos Humanos” se deu ao final da 2ª guerra mundial quando se tomou consciência das atrocidades cometidas durante a guerra, proclamando em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, esta mesma declaração que, ao meu ver e entendimento, é, diariamente, desrespeitada por todos, indistintamente.

Não há como se falar de direitos humanos para um policial, por exemplo, quando o próprio Estado contratador deste policial, mantém no completo abandono aqueles que deveria proteger. Ou seja, no final, quem sempre pagará a conta pelo crime cometido pelo Estado de Direito,  é o agente de segurança que confronta diariamente aquelas pessoas relegadas, cujas garantias declaradas e assinadas são diariamente, enterradas pela politicalha.

Diante de tudo, mesmo que parcialmente abordado pois o tema não pode simplesmente ser definido em algumas linhas, resta a pergunta: Humanos direitos possuem realmente direitos?